[FPA – Frente Parlamentar Agropecuária] – Lei do Agro 07 – Imóvel rural dado em garantia a empresa estrangeira

Durante a Assembléia Nacional Constituinte um grupo de parlamentares ligados à agropecuária deu os primeiros passos na defesa dos interesses do setor. A Frente Ampla Ruralista trabalhou mobilizando-se na busca de uma legislação que assegurasse, principalmente, os direitos de propriedade. O resultado deste trabalho assegurou no texto Constitucional a preservação dos direitos de propriedade rural em terras produtivas.
De 1990 a 1994, a bancada ruralista continuou a existir informalmente. Em 1995 foi fundada, com ata assinada por deputados e senadores, a Frente Parlamentar da Agricultura. Em 2002, foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, que em 2008 passou a ser denominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para se adequar às regras de regulamentação criadas pela Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza live sobre a Lei do Agro (13.986/2020) e sua implementação. No sétimo e último painel está em debate a transferência de propriedade rural a pessoa jurídica de capital estrangeiro, em pagamento de dívida.

Participam desta etapa o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO); o sócio-titular da Santos Neto Advogados, Domício dos Santos Neto; o diretor de agronegócios do Banco Santander, Carlos Aguiar; o diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein; e o secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr.

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