A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.
KELLY CHRISTINY S. FABIANOAdvogada do MLA – Miranda Lima Advogados Quando ouvimos falar do “agro” não temos a verdadeira noção da importância desse setor para a economia brasileira, mas basta uma análise um pouco mais minuciosa nos últimos dados para se ter uma ideia da força que o agronegócio desempenha em seus mais diversos segmentos, […]
Em 2017 o Sistema OCB/ES fez junto ao Governo estadual da época pleito sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para acobertamento da aquisição do café cru, em coco ou em grão. No último dia 11, foi publicado no Diário Oficial um dentro do Decreto nº 4450, em seu parágrafo 3º que “O contribuinte […]
Qualidade e segurança jurídica aliada à certificação digital, esta é a proposta do Bolsa Agro CPR, uma novidade da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A plataforma de Cédula de Produto Rural digital representa um marco de agilidade na emissão do principal instrumento privado de financiamento da safra brasileira e na elevação da confiabilidade deste título. A emissão […]
Uma categoria ainda com dificuldades de acesso à internet e pouco adaptada para a emissão de informações regularmente à Receita Federal integra o grupo que deve realizar o cadastramento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 10 de abril. Os produtores rurais estão obrigados a aderir ao eSocial, independentemente do fato […]
Drº CAIUS GODOY Advogado especialista em Agronegócios na AgroBox Advocacia em Agronegócios. ([email protected]) CONTRATO BARTER Em operação desde os anos 90, o contrato Barter é bastante útil ao agronegócio, beneficiando produtores e vendedores. Ele chega a representar mais de 20% do faturamento de empresas de grande porte. O fato de o agricultor não precisar desembolsar dinheiro […]
Júlia Brioschi Integrante da Equipe do Consultivo do escritório Bueno, Mesquita e Advogados A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 31 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 1.820 de 2018, dispondo sobre as regras, os procedimentos e os critérios de obrigatoriedade para a elaboração e apresentação da Declaração do […]